TRF3 — Previdenciário
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Decisões recentes
TRF3 5010396-28.2025.4.03.9999
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ATESTADA. TERMO INICIAL (DIB). RECURSO DA PARTE AUTORA PA…
TRF3 5006119-09.2020.4.03.6130
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. TENSÃO SUPERIOR A 250V. ROL DE AGENTES NOCIVOS EXEMPLIFICATIVO. TEMA 534/STJ. EPI. INEFICÁCIA EM ALTA TENSÃO. TEMA 1090/STJ. INTERESSE DE AGIR…
TRF3 5002138-98.2022.4.03.6130
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. DOENÇA QUE DEMANDA MAIOR ESFORÇO. IM…
TRF3 5002261-92.2024.4.03.6141
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. AUXÍLIO-DOENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. CAPACIDADE LABORATIVA. CONDIÇÕES BIOPSICOSSOCIAIS. RECURSO DA PART…
TRF3 5000941-53.2023.4.03.6137
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. MAIOR ESFORÇO PARA A ATIVIDADE HABITUAL. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. PERÍODO DE GRAÇA. SEGURO-DESEMPREGO. APELAÇÃO DA PARTE AUT…
TRF3 0010367-36.2015.4.03.6306
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. RECONHECIMENTO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO DO INSS DESPROVIDA.
TRF3 0001412-64.2016.4.03.6117
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 1.124 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APOSENTADORIA ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. DOCUMENTAÇÃO ADMINI…
TRF3 5237329-20.2026.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. DOENÇA PREEXISTENTE. AGRAVAMENTO POSTERIOR À FILIAÇÃO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE RECONHECIDA A PARTIR D…
TRF3 5205898-65.2026.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O BENEFÍCIO RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. REAFIRMAÇÃO DA DE…
TRF3 5145634-82.2026.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS). PESSOA COM DEFICIÊNCIA. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E TEMPORÁRIA. LIMITAÇÃO FUNCIONAL DO…
TRF3 5203128-02.2026.4.03.9999
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. REQUISITOS PREENCHIDOS.RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5174839-59.2026.4.03.9999
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. DOENÇA PREEXISTENTE AO INGRESSO NO RGPS. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5012208-44.2024.4.03.6183
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE. CAUSA MADURA. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. RESTABELECIMENTO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. REQUISITOS PREENCHIDOS. INDENI…
TRF3 5008592-27.2025.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ALEGAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DE ACIDENTE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO FUNCIONAL. REQUISITOS NÃO…
TRF3 5005102-77.2024.4.03.6103
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS PREENCHIDOS PARA AUXÍLIO-DOENÇA. POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO. SENTENÇA REFORMADA. PRELIMINARES REJEITADAS. APELAÇÃO DA PARTE A…
TRF3 5011899-13.2023.4.03.6327
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. EX-CÔNJUGE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. INSUFICIÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. TEMA 629/STJ. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RE…
TRF3 5007401-44.2025.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE SEQUELA INCAPACITANTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME
TRF3 5003768-76.2022.4.03.6103
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇO SOB CONDIÇÕES NOCIVAS. AGENTE FÍSICO RUÍDO. PPP EMITIDO POSTERIORMENTE AO LABOR. VALIDADE. EPI INEFICAZ (TEMA 555/STF). VEDAÇÃO DO DECRETO…
TRF3 5007813-72.2025.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. INAPTIDÃO PARA O TRABALHO E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS.RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5007771-55.2024.4.03.6119
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS COMPROVADOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA A ATIVIDADE HABITUAL.RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5015579-79.2025.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. DESNECESSIDADE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LAB…
TRF3 5000796-83.2025.4.03.6118
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONTINUIDADE ENTRE AUXÍLIO-DOENÇA E ALEGADA INCAPACIDADE PERMANE…
TRF3 5000117-09.2022.4.03.6112
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL POR EXPOSIÇÃO A RUÍDO. PROVA PERICIAL JUDICIAL. EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE A AGENTE NOCI…
TRF3 5002957-63.2025.4.03.6119
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELA DECORRENTE DE FRATURA DE FÍBULA. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. VALOR PREPONDERANTE DA PROVA PERICIAL. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5002561-59.2023.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. TEORIA DA CAUSA MADURA. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO E AGENTES QUÍMICOS. TERMO…
TRF3 5005644-14.2024.4.03.6130
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. RESTABELECIMENTO. VISÃO MONOCULAR. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO.
TRF3 5000650-66.2025.4.03.6110
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. INAPTIDÃO PARA O TRABALHO E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS.RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5000355-57.2025.4.03.6133
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. DEMORA NA IMPLANTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE DE FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE COMPRO…
TRF3 5002160-47.2021.4.03.6113
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO. PARCELAMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE INST…
TRF3 5008690-90.2017.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PROVA NOVA ESSENCIAL. PPP RETIFICADO APRESENTADO EM JUÍZO. TEMA 350/STF. TEMA 1.124/STJ. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS NA DA…