TRF3 5002561-59.2023.4.03.6183
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. TEORIA DA CAUSA MADURA.…
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TRF3 5001578-39.2024.4.03.6114
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. QUALIDADE DE SEGURADO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DURAÇÃO VITALÍCIA. REC…
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES FÍSICOS, BIOLÓGICOS E QUÍMICOS. PPP E LAUDO TÉCNICO. RUÍDO. CALOR. AGENTES BIOLÓGICOS. ÁCIDO FÓRMICO. EPI. METODOLOGIA DE AFER…
TRF3 5000980-54.2025.4.03.6113
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. MULTA FIXADA PARA O CASO DE ATRASO NO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.REDUÇÃO DA MULTA DIÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.