TRF3 5000941-53.2023.4.03.6137
PREVIDENCIÁRIOPREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. MAIOR ESFORÇO PARA A ATIVIDADE HABITUAL. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE…
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Outras decisões de TRF3 em Previdenciário
TRF3 5006655-84.2022.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. ART. 102 DA LEI 8.213/91. SÚMULA 416 STJ. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. INCAPACIDADE LABORATIVA POSTERIOR À PERDA DA CONDIÇÃO DE SEGURADO. REQUISITO NÃO PREE…
TRF3 0026916-08.2012.4.03.9999
JUIZO DE RETRATAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. TEMA 1124 DO STJ. PROVAS APRESENTADAS SOMENTE EM JUÍZO. EFEITOS FINANCEIROS FIXADOS NA DATA D…
TRF3 0003356-43.2012.4.03.6311
PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 1124/STJ. INTERESSE DE AGIR. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PROVA PRODUZIDA EXCLUSIVAMENTE EM JUÍZO. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. EFEITOS FINANCEIROS. TERM O INICIAL. DATA DA CITAÇÃO.
TRF3 5002797-51.2024.4.03.6126
PREVIDENCIARIO. AUXÍLIO ACIDENTE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. BENEFÍCIO INDEVIDO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DESPROVIDA.