TRF3 5007771-55.2024.4.03.6119
PREVIDENCIÁRIOPREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS COMPROVADOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA A ATIVIDADE HABITUAL.RECURSO…
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Outras decisões de TRF3 em Previdenciário
TRF3 5000061-75.2025.4.03.6142
E M E N T A REMESSA NECESSÁRIA. INSS. DEMORA NA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI N. 8.213/1991. PRAZO DE 45 DIAS PARA INÍCIO DO PAGAMENTO. PORTARIA DIRBE…
TRF3 5000604-97.2022.4.03.6202
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. BEVACIZUMABE (AVASTIN). COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE. REGISTRO NA ANVISA. INCAPACIDADE FINANCEI…
TRF3 5000623-54.2023.4.03.6110
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5000623-54.2023.4.03.6110Requerente:RENAN MARQUES DE JESUS RODRIGUESRequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE/…
TRF3 5010475-43.2024.4.03.6183
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5010475-43.2024.4.03.6183Requerente:DEGIDEVAN BILA DOS SANTOSRequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ementa:DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. INAPTIDÃO PARA O T…