TRF3 5000650-66.2025.4.03.6110
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. INAPTIDÃO PARA O TRABALHO E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. REQUISITOS LEGAIS NÃO…
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TRF3 5000796-83.2025.4.03.6118
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONTINUIDADE ENTRE AUXÍLIO-DOENÇA E ALEGADA INCAPACIDADE PERMANE…
TRF3 5000117-09.2022.4.03.6112
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL POR EXPOSIÇÃO A RUÍDO. PROVA PERICIAL JUDICIAL. EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE A AGENTE NOCI…
TRF3 5002957-63.2025.4.03.6119
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELA DECORRENTE DE FRATURA DE FÍBULA. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. VALOR PREPONDERANTE DA PROVA PERICIAL. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5002561-59.2023.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. TEORIA DA CAUSA MADURA. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO E AGENTES QUÍMICOS. TERMO…