TRF3 5205898-65.2026.4.03.9999
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS…
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TRF3 5002561-59.2023.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. TEORIA DA CAUSA MADURA. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO E AGENTES QUÍMICOS. TERMO…
TRF3 5005644-14.2024.4.03.6130
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. RESTABELECIMENTO. VISÃO MONOCULAR. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO.
TRF3 5000650-66.2025.4.03.6110
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. INAPTIDÃO PARA O TRABALHO E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS.RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5000355-57.2025.4.03.6133
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. DEMORA NA IMPLANTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE DE FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE COMPRO…