TRF3 5012208-44.2024.4.03.6183
PREVIDENCIÁRIOPREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE. CAUSA MADURA. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. RESTABELECIMENTO. CONVERSÃO EM…
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Outras decisões de TRF3 em Previdenciário
TRF3 5001791-24.2019.4.03.6113
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADA DA FALECIDA. INEXISTÊNCIA. PERDA DA CONDIÇÃO DE SEGURADA ANTES DO ÓBITO. NÃO COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE ANTERIOR À PERDA DA QUA…
TRF3 5000291-89.2025.4.03.6119
E M E N T A Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEMORA NO CUMPRIMENTO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. VIA ADEQUADA.REMESSA OFICIAL IMPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de…
TRF3 5001002-05.2021.4.03.6000
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. IMPLEMENTO DO REQUISITO ETÁRIO NO CURSO DA AÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. I. Caso em exame Apelação interposta pela parte autora em face de sentença que julg…
TRF3 5000738-33.2022.4.03.6006
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. FILHA MAIOR INVÁLIDA. HABILITAÇÃO TARDIA. TERMO INICIAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. Caso em exame Recurso de apelação interposto pelo INSS contra sentença que ju…