TRF3 0010367-36.2015.4.03.6306
PREVIDENCIÁRIOPREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. RECONHECIMENTO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO DO INSS DESPROVIDA.
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TRF3 5009444-85.2024.4.03.6183
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. TEMPO ESPECIAL. RUÍDO E HIDROCARBONETOS. LIMITES DE TOLERÂNCIA. EPI. TEMAS 555/STF, 694/STJ E 1.090/STJ. EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE COMPROVADA. AMPLIAÇÃO DOS PER…
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PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RETRATAÇÃO (ARTIGO N. 1.040, II, DO CPC). TEMA N. 1.190 DO STJ. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO.