TRF3 5237329-20.2026.4.03.9999
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. DOENÇA PREEXISTENTE. AGRAVAMENTO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Previdenciário
TRF3 5006641-30.2024.4.03.6119
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PERÍCIA. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA NO PERÍODO POSTULADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. MAJORAÇÃO DE…
TRF3 5007258-55.2025.4.03.6183
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. QUALIDADE DE SEGURADA. COMPROVAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ATIVO. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5001705-78.2023.4.03.6124
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. ERRO OPERACIONAL EXCLUSIVO DO INSS. BOA-FÉ OBJETIVA DO SEGURADO IDOSO. IRREPETIBILIDADE DE VERBA ALIMENTAR. DESCONTOS NO BENEFÍCIO. CESSAÇÃO IMPERAT…
TRF3 5104540-28.2024.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS). REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO DE MISERABILIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RENDA FAMILIAR PER CAPITA. RECURSO DA PARTE AUTORA…