TRF3 5005102-77.2024.4.03.6103
PREVIDENCIÁRIOPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS PREENCHIDOS PARA AUXÍLIO-DOENÇA. POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. BENEFÍCIO…
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Outras decisões de TRF3 em Previdenciário
TRF3 5004316-49.2024.4.03.6130
E M E N T A Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. MATÉRIA PRELIMINAR. APELAÇÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE. INDEVIDO. LAUDO CAPAZ. INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. REDUÇÃO PERMANENTE PARA O LABOR NÃO COMP…
TRF3 5001628-84.2023.4.03.9999
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936…
TRF3 5000745-11.2021.4.03.9999
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TRF3 0037978-06.2016.4.03.9999
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. INCAPACIDADE DECORRENTE DE HIV/AIDS. PERÍCIA MÉDICA INDIRETA. BENEFÍCIO DEVIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EX…