TJSP — Tributário

*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC – Pretensão de rediscutir o que já foi decidido – Caráter infringente – Inadmissibilidade – Embargos rejeitados.*

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissões. Inocorrência. Foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada para o deslinde do recurso anteriormente interposto. Sucumbênc…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissões. Inocorrência. Foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada para o deslinde do recurso anteriormente interposto. Sucumbênc…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissões. Inocorrência. Foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada para o deslinde do recurso anteriormente interposto. Sucumbênc…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissões. Inocorrência. Foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada para o deslinde do recurso anteriormente interposto. Sucumbênc…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inocorrência. Foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada para o deslinde do recurso anteriormente interposto em relação…

Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Execução Fiscal. Embargos rejeitados. I. Caso em Exame 1. Embargos de Declaração opostos pela Municipalidade de São Paulo contra acórdão que negou provimento ao recurso d…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inocorrência. Foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada para o deslinde do recurso anteriormente interposto em relação…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inocorrência. Foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada para o deslinde do recurso anteriormente interposto em relação…

Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Competência do Juizado Especial Cível. Embargos rejeitados. I. Caso em Exame 1. Embargos de Declaração opostos por Adriana Correa de Mello Souza contra acórdão que negou…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inocorrência. Foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada para o deslinde do recurso anteriormente interposto em relação…

Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Gratuidade de Justiça. Embargos Rejeitados. I. Caso em Exame 1. Embargos de Declaração opostos por José Severino dos Santos contra acórdão que negou provimento ao recurso…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inocorrência. Foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada para o deslinde do recurso anteriormente interposto em relação…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inocorrência. Foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada para o deslinde do recurso anteriormente interposto em relação…

Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Honorários Advocatícios de Sucumbência. Embargos Rejeitados. I. Caso em Exame 1. Embargos de Declaração opostos por Cinthia Yara Alves de Oliveira contra acórdão que nego…

Direito tributário. Reexame necessário e Apelação Cível. Mandado de segurança preventivo. ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular (matriz e filial). Não incidência. Súmula 166 do STJ e…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissões. Inocorrência. Foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada para o deslinde do recurso anteriormente interposto. Sucumbênc…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inocorrência. Foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada para o deslinde do recurso anteriormente interposto em relação…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inocorrência. Foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada para o deslinde do recurso anteriormente interposto em relação…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inocorrência. Foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada para o deslinde do recurso anteriormente interposto em relação…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inocorrência. Foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada para o deslinde do recurso anteriormente interposto em relação…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. Juízo de retratação. Possibilidade. Dicção do art. 1.040, II, do CPC somada à determinação da Egrégia Presidência desta S…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissões. Inocorrência. Foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada para o deslinde do recurso anteriormente interposto. Sucumbênc…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissões. Inocorrência. Foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada para o deslinde do recurso anteriormente interposto. Sucumbênc…

Direito tributário. Reexame necessário e apelação cível. Mandado de segurança. Importação de vegetais in natura congelados. Pretensão de Isenção tributária (ICMS). Extensão do benefício concedido ao similar nacional (GAT…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissões. Inocorrência. Foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada para o deslinde do recurso anteriormente interposto. Sucumbênc…

Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Execução Fiscal. Rejeição dos embargos. I. Caso em Exame 1. Embargos de Declaração opostos por Juntalit Indústria e Comércio Ltda. contra acórdão que negou provimento ao…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissões. Inocorrência. Foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada para o deslinde do recurso anteriormente interposto. Sucumbênc…

Direito Tributário. Apelação Cível. Utilização de Precatórios para Quitação De Débitos Tributários. Recurso Desprovido. I. Caso em Exame  1. Recurso de Apelação Cível interposto por Pronatec Equipamentos Indústria e Comé…

Direito Processual Civil. Embargos De Declaração. Execução Fiscal. Rejeição. I. Caso em Exame 1. Embargos de Declaração opostos por Antonio Lopes Colhado contra acórdão que negou provimento ao recurso de Agravo de Instru…