TJSP 2062392-34.2026.8.26.0000

Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Honorários Advocatícios de Sucumbência. Embargos Rejeitados. I. Caso em Exame 1. Embargos de Declaração opostos por Cinthia Yara Alves de Oliveira contra acórdão que negou provimento a Agravo de Instrumento. A embargante alega omissão e contradição no acórdão, destacando a execução de honorários advocatícios e a necessidade de ação própria para