TJSP — Civil

DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PRETENSÃO DE REVISÃO DE CO…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MORADIA INTEGRAL E REVERSÃO DE FRUTOS. CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS SOBR…

APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE JUROS ABUSIVOS E VENDA CASADA DE SEGURO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - Contrato de empréstimo pessoal (CCB) - Incidência do Código de Defesa do Consumidor - Sentença de improc…

APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO C.C. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO - Sentença de parcial procedência - Insurgência da parte autora. JUROS CAPITALIZADOS - Percentual pactuado de forma expressa…

APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - Financiamento de Veículo - Sentença de improcedência - Insurgência da parte autora. TARIFAS BANCÁRIAS - Tarifas de registro de contrato e de avaliação do bem - Entendimen…

APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - Sentença de parcial procedência - Insurgência da parte autora - - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Prova pericial prescindível - Preliminar afast…

APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - Sentença que homologou o pedido de desistência da ação, extinguiu o processo sem resolução do mérito, condenou o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocat…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - Cédula de crédito bancário com pacto de alienação fiduciária de veículo em garantia - Contrato de adesão submetido ao Código de…

APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - Cédula de crédito bancário com pacto de alienação fiduciária de veículo em garantia - Contrato de adesão submetido ao Código de Def…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO CUMULADA COM PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQ…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. ASSOCIAÇÃO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Sentença de improcedência. Irresignaçã…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA EMENDA. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA. RECURSO PROVI…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MODULAÇÃO (TEMA 9…

DIREITO CIVIL, EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. ARRANJO DE PAGAMENTO. SUBCREDENCIADORA E CREDENCIADORA. VALORES DE TRANSAÇÕES COM CARTÃO NÃO REPASSADOS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. INAPLICABILIDADE DO…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSA…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FRAUDE BANCÁRIA. CONTRATO DECLARADO INEXIGÍVEL. REPETIÇÃO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. NE…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. REVISÃO CONTRATUAL. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ATIVIDADE EMPRESARIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA L…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TARIFA DE CADASTRO. TARIFA DE AVALIAÇÃ…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ROUBO DE CELULAR. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS FRAUDULENTAS VIA APLICATIVO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. TRANSFERÊNCIAS VIA PIX. FALHA NA SEGURANÇA DOS SERVIÇOS BANCÁ…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE. AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL. JUROS SIMPLES EXPRESSAMENTE PACTUADOS. UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE. INCIDÊNCIA DE JUROS COMPOSTOS. LAUDO PERICIA…

DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que suspendeu processo de ação declaratória de inexistência…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. I. Caso em Exame Executados interpõem recurso de apelação contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução de título extrajudicial ajuizada por…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. MÍNIMO EXISTENCIAL. AUSÊNCIA DE EXTRAPOLAÇÃO…

DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. VENDA CASADA. ENCARGOS CONTRATUAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESP…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Relação de consumo caracterizada. Juros remuneratórios em patamar próximo à média de merc…

APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO APTO A JUSTIFICAR O PROSSEGUIMENTO…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO – EMENTA: DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CUMULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E JUROS DE MORA. BASE DE CÁLCULO DA MORA. SALDO RECOMPOSTO D…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA DE 20,71% A.M. (884,97% A.A.). DISPARIDADE EXPRESSIVA EM RELAÇÃO À MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA EFETIVADA COM DADOS DIVERGENTES. VERBA ALIMENTAR. MENOR IMPÚBERE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. A AUTORA, BENEFICIÁRIA DE PENSÃO ALIM…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal não consignado. Juros remuneratórios. Taxa contratual superior a seis vezes a média de mercado. Ausência de comprovação…