TJSP 1101725-09.2023.8.26.0002
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO JULGADA PROCEDENTE – DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE BENS ADICIONADOS AO VEÍCULO OBJETO DO CONTRATO – DVD RETRÁTIL, CAIXA DE SOM SELADA COM DOIS AUTO FALANTES, CAIXA COM QU…
TJSP 1002990-13.2018.8.26.0358
Cobrança de seguro de vida – Prescrição afastada - Dever da seguradora em efetuar o pagamento - Dano moral, porém, inexistente. Não se há de falar em indenização por dano moral decorrente de mero descumprimento contratua…
TJSP 1025822-77.2014.8.26.0100
APELAÇÃO – "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MORAL E MATERIAL POR QUEBRA CONTRATUAL" – Locação de Móvel – Frota de caminhões – Autora alega descumprimento contratual, por parte da ré, quanto ao prazo de entrega dos veículos alugados,…
TJSP 1038584-86.2018.8.26.0100
Apelação Cível. Ação de despejo fundada em denúncia vazia. Sentença de improcedência. Apelo das autoras. Contrato de locação que vige por prazo determinado. Locação de imóvel para que a ré nele realizasse atividade de es…