TJPA 0010674-60.2011.8.14.0301
GERALEMENTA. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO PARTICIPAÇÃO DO IGEPREV DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EM VIRTUDE DE, ANTES, TER SIDO EXCLUÍDO DA LIDE. NÃO ACOLHIDA. RENÚNCIA AO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MÉRITO. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO PÚBLICA E DURADOURA DA RECORRIDA COM O EX-SEGURADO.…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0000526-62.2013.8.14.0125
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. PROVA TESTEMUNHAL CONTUNDENTE. TESTEMUNHAS APRESENTADAS PELO PRÓPRIO AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE AT…
TJPA 0832190-88.2020.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos,…
TJPA 0010651-38.2017.8.14.0032
PROCESSO Nº. 0010651-38.2017.8.14.0032. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA NECESSÁRIA. SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE. REQUERENTE: ELBA BACELAR CARNEIRO DE ALMEIDA. REQUERID…
TJPA 0031240-45.2002.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. NATUREZA SATISFATIVA. PEDIDO DE OBSTAR O PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO ENQUANTO SE DISCUTE A LEGALIDADE DAS MESMAS. AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROV…