TJPA 0012651-84.2017.8.14.0040
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PENDÊNCIA NA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE PROVA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ACOLHER A…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0049089-49.2010.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CÍVEL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIÁRIAS. POLICIAL MILITAR. DESLOCADO DA SEDE PARA REALIZAÇÃO DE POLICIAMENTO EM OPERAÇÃO POLICIAL FORA DE SEU LOCAL DE TRABALHO. DEVER DE PAGAMENTO D…
TJPA 0870637-14.2021.8.14.0301
REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. GARANTIA FUNDAMENTAL ASSEGURADA A CADA INDIVÍDUO. ARTIGO 5º, LXXVIII, CF/88. CUMPRIMENTO DE MEDIDA LIMINAR. CARÁTER S…
TJPA 0810965-58.2019.8.14.0006
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. COLETA REGULAR DE LIXO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. NECESSIDADE E LEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO. GARANTIA DO MEIO AMBIENTE…
TJPA 0801928-26.2021.8.14.0074
PROCESSO Nº. 0801928-26.2021.8.14.0074. ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA TURMA DE DIREITO PÚBLICO. RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA. APELADO: KAREN TAVARES CLARINDO. RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO…