TJPA 0029284-71.2014.8.14.0301
GERAL2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0029284-71.2014.8.14.0301 COMARCA: BELÉM / PA (6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL). APELANTE: RENEÉ RODRIGUES DE CARVALHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELADA: ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERO ADVOGADO: NELSON BRUNO VALENÇA - OAB/CE 15.783 RELATOR: Des. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ATRASO NA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0003854-69.2014.8.14.0123
APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA COMPROBATÓRIA DA NECESSIDADE DO TRATAMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS PELO DEVER DE PRESTAR ASS…
TJPA 0008555-73.2013.8.14.0005
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. DEPENDENTE QUÍMICO. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE. ACÓRDÃO Vistos, relatados e aprovados em Plenário…
TJPA 0002111-97.2008.8.14.0005
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. REJEITADA. NO MÉRITO. ARMAZENAMENTO ILEGAL DE TORAS DE MADEIRA NATIVAS DA FLORESTA AMAZÔNICA, CONFIGURAM DANO AMBIENTAL. MANUTENÇÃO DO JUL…
TJPA 0060746-17.2012.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA NA ADI Nº 6321/PA. VÍCIO FORMAL DE INICIATIVA DO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E LEI 5.652/91 QUE PREVEEM O A…