TJSP 1012069-48.2023.8.26.0032
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA E LIDE SECUNDÁRIA. Recursos de apelação interpostos pelas partes (autor e…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – PRETENSÃO À REVISÃO DO CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES - PLEITO DE REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS, ALÉM DA ISENÇÃO DE COBRANÇAS DE REGISTRO DE CONTRATO E DE TARIFA DE CADASTRO - RELAÇÃO JURÍDICA DE…
TJSP 1081435-33.2024.8.26.0100
AÇÃO PARA REVISÃO DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADOS – RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO, COM APLICAÇÃO DO CDC – POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE FORMA EXCEPCIONAL – ABUSIVIDADE CARACTERIZADA – TAXAS APLICADAS ACIMA…
TJSP 1012739-88.2024.8.26.0020
CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO – SEGURO PRESTAMISTA – CONTRATAÇÃO AUTÔNOMA - VENDA CASADA NÃO CARACTERIZADA - LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DE TARIFA DE CADASTRO - PREVISÃO CONTRATUAL - V…
TJSP 1071977-92.2024.8.26.0002
CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA AFASTADA - RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO – SEGURO PRESTAMISTA – CONTRATAÇÃO AUTÔNOMA - VENDA CASADA NÃO CARACTERIZADA - PREVISÃO CONTRATUAL DA TARIFA DE R…