TJSP 0039435-10.2025.8.26.0000
CIVILCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – CAUSA ADJACENTE – DIÁRIAS E ESTADIAS DE VEÍCULO - O que define a…
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TJSP 1008505-26.2025.8.26.0506
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C REVISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO DA…
TJSP 1010329-84.2025.8.26.0032
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TARIFAS DESCONTADAS EM CONTA BANCÁRIA. "DÉBITO COMBINADO". NULIDA…
TJSP 1004944-04.2023.8.26.0299
DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. RECURSO DESPROVIDO. I.CASO E…