TJSP 1004859-54.2024.8.26.0114
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. I. Caso em Exame 1. Ação revisional proposta por Terezinha Lima Polo contra Banco…
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TJSP 1006894-97.2025.8.26.0066
APELAÇÃO – Alienação fiduciária - Busca e apreensão - Inadimplemento da obrigação constatado - Mora da devedora fiduciante demonstrada - Notificação extrajudicial enviada ao endereço apontado pela devedora fiduciante no…
TJSP 1050973-62.2025.8.26.0002
Apelação. Ação revisional. Contrato de financiamento para aquisição de veículo. Ausência de abusividade em relação à taxa de juros, à cobrança da Tarifa de Cadastro e da Tarifa de Registro de Contrato. Existência de ileg…