TJSP 1018357-98.2024.8.26.0477
CIVILAÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO. Autor que pretende a condenação da ré à entrega da…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ENCARGOS ACESSÓRIOS ABUSIVOS. SEGURO PRESTAMISTA, ASSISTÊNCIA E TARIFAS. EXPURGO DO CAPITAL FINANCIADO. NECESSIDADE DE…
TJSP 1009549-47.2025.8.26.0032
*Contrato Bancário – Revisão c.c. indenização por danos morais - Juros remuneratórios – Percentual muito superior à média de mercado – Abusividade reconhecida na r. sentença, que julgou parcialmente procedente a ação – P…
TJSP 1008348-16.2025.8.26.0292
*Contrato bancário – Revisão c.c. indenização - Capitalização de juros - Previsão legal e contratual – Encargos moratórios – Previsão de cobrança de juros moratórios de 6,00 % a.m. cumulados com multa de 2,00%, além de j…
TJSP 1000307-34.2025.8.26.0430
APELAÇÃO CÍVEL – Ação revisional de contrato bancário cumulada com pedido de exibição de documentos, repetição de indébito e danos morais – Sentença de improcedência – Inconformismo do autor. 1. Cerceamento de defesa. In…