TJSP 1008794-19.2025.8.26.0292
CIVILDireito do Consumidor e Bancário. Apelação Cível. Ação revisional de contratos de financiamento de veículo. Juros remuneratórios abusivos. Revisão…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1001747-93.2025.8.26.0453
Ação revisional de contrato - tarifas - custo inerente à atividade bancária - precedentes firmados em sede de recursos especiais representativos de controvérsias repetitivas (art. 1.040 do Código de Processo Civil) - obs…
TJSP 1005079-65.2025.8.26.0066
Ação revisional de contrato bancário cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais - taxa de juros remuneratórios - abusividade deve ser apurada caso a caso, utilizando-se como parâmetro a taxa média…