TJMS — Geral

APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO – REJEIÇÃO – MÉRITO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE REL…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE AFASTADA. MÉRITO. DANOS EM EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. NECESSIDADE DE CO…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA E NEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA DECORRENTE DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS – BUSCA E APREENSÃO…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁTIA – EMENDA À INICIAL – JUNTADA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – DESNECESSIDADE – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A a…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS – REQUERIMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DE DANOS MORAIS – POSSIBILIDADE – CONFIGURAÇÃO IN RE IPSA – QUANTUM INDENIZA…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL – ALEGAÇÃO DE FALHA NA VENDA DE PRODUTO (COLCHÃO) POR LOJA VAREJISTA – RECURSO DO CONSUMIDOR – PRETENSO RECURSO, NO MÉRITO, CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALM…

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E DANOS MORAIS – COMPRA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. RECURSO DE CAOA CHERY AUTOMÓVEIS – INTEMPESTIVO – NÃO CONHECIMENTO. ATRASO NA ENTREGA DO…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – AFASTADA – MÉRITO – BOLETIM DE OCORRÊNCIA LAVRADO POR AGENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRI…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS – MÉRITO – ALEGADA INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO P…

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PARCIALMENTE PROVIDO. DANOS MATERIAIS PELO CONSERTO DA MOTOCICLETA. APESAR DA LEGITIMIDADE ATIVA RECONHEC…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – AFASTADA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE ILEGITIMIDADE DE UM DOS RÉUS, SÓCIO DA EMPRES…

DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO…

DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA DE CARÓTIDA. TRATAMENTOS CONEXOS. PEDIDO DETERMINÁVEL. PRINCÍPIO DA INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À ISONOMIA. RECURSO DESPROVIDO.…

RECURSO DE APELAÇÃO – COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ÁGUA – SERVIÇO ESSENCIAL – QUANTUM MANTIDO. O valor fixado a título de compensação pelos danos morais é mantido quando observad…

APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – AUTISMO – MEDICAMENTO RISPERIDONA – DEVER DE ASSEGURAR A SAÚDE PÚBLICA – ARTIGOS 196 E 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO COMPROVADA –…

RECURSO DE APELAÇÃO – COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – AGRESSÃO PRATICADA POR POLICIAL MILITAR NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO – PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE – AUSÊNCIA DE DESCONSTITUIÇÃO – USO DA FORÇA NECESSÁRIA E PROPORCIONAL – DEV…

APELAÇÃO CÍVEL – SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – AUTORA DESACOMPANHADA DA DEFENSORIA PÚBLICA – ART. 334, § 9º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – AUSÊNCIA DE NULIDADE – ATO DE AUTOCOMPOSIÇÃO QUE…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – QUEIMA DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – IMPOSSIBILIDADE – PRERROGATIVA PROCESSUAL PERS…

RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA – APELAÇÃO CÍVEL – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E TRATAMENTO MÉDICO – TEMA 1234 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO ESPECÍFICA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – QUESTÃO POSTERIOR…

DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE PÚBLICA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ORTOPÉDICO. ARTROPLASTIA TOTAL DO JOELHO DIREITO. AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO ATUA…

MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. INVESTIGADOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA. IMPUGNAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ERRO GROSSEIRO. LIMITES DO CONTROL…

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO – DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE PREPARO NÃO ATENDIDA – DESERÇÃO DO RE…

APELAÇÃO CÍVEL. CADASTRO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA VIA E-MAIL. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. No julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – MÉRITO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SEGURO PRESTAMISTA - ALE…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA VEXATÓRIA - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - VALOR ADEQUADO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FIXA…

APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA COLETIVO - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE - LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTIPULANTE - DEVER DE INFORMAÇÃO - TEMA 1.112/STJ - APLICAÇÃ…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS – LUCROS CESSANTES – TAXISTA (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) – COMPROVAÇÃO DE RENDA – DECLARAÇÃO ANUAL DE FATURAMENTO (DASN-SIMEI) – DOCUMENTO HÁBIL – BA…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. DANOS ELÉTRICOS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RESOLUÇÃO ANEEL N. 1.000/2021. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. LAUDO PERIC…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADO – PRECLUSÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS - MÉRITO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO DA AUTORA – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – REC…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. BIOMETRIA FACIAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INO…