TJMS 0810445-57.2025.8.12.0002
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – AUTORA DESACOMPANHADA DA DEFENSORIA PÚBLICA – ART. 334, § 9º, DO CÓDIGO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800189-29.2023.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – ANÁLISE CONJUNTA – AÇÃO DECLARATÓRIA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA – MÉRITO – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO COMPROVADA – DEVER DE EXCLUSÃO – DANOS…
TJMS 0800744-63.2025.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO – CANDIDATA CLASSIFICADA FORA DO NUMERO DE VAGAS – MERA EXPECTATIVA DE DIREITO – CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS REALIZADAS APÓS A CONVOCAÇÃO DAS V…
TJMS 0800447-97.2024.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – ENVIO COMPROVADO PELO SISTEMA FAC – AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊ…
TJMS 0800314-79.2024.8.12.0027
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. TEMAS 6 E 1234 DO STF. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO E…