TJMS 0837081-34.2023.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA E NEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA DECORRENTE DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0806619-65.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA COM FINALIDADE PREVENTIVA – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – IMPOSSIBILIDADE – INÉPCIA DA INICIAL NÃO VISLUMBRADA – APRECIAÇÃO DO MÉRITO – CAUSA MADURA – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA…
TJMS 1408206-42.2022.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO – PRELIMINAR DA PGJ PELO NÃO-CONHECIMENTO – MANDAMUS INCABÍVEL PARA QUESTIONAR ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO OU CORREIÇÃO – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 267, DO STF -…
TJMS 0838075-33.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR - COMPREENSÃO DOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO APONTADOS PELA PARTE AUTORA - PRINCÍPIO DA PRI…
TJMS 0802291-09.2019.8.12.0019
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – ARTROPLASTIA TOTAL (REVERSA) DE OMBRO - ARTIGO 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – COMPROVAÇÃO DA DOENÇA DE QUE PADECE A PARTE AUTORA E DA N…