TJMS 0800615-77.2025.8.12.0031
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. CADASTRO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA VIA E-MAIL. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0802866-34.2016.8.12.0015
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Conforme regra prevista no artigo 80,…
TJMS 0800120-92.2019.8.12.0047
RECURSO DE APELAÇÃO – COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO – ENQUADRAMENTO CORRETO DA INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE DO SEGURADO NA TABELA DE CÁLCULO – GRAU DE REPERCUSSÃO.
TJMS 0800818-57.2020.8.12.0017
RECURSO DE APELAÇÃO – COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO DE VIDA – INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PARÂMETRO – SALÁRIO BASE DO SEGURADO – VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE CORRETO – IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA.
TJMS 0802182-82.2020.8.12.0011
RECURSO DE APELAÇÃO – COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – AUSÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – QUEDA DE BICICLETA – INDENIZAÇÃO INDEVIDA.