TJMS 0801670-26.2025.8.12.0011
GERALRECURSO DE APELAÇÃO – COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ÁGUA – SERVIÇO ESSENCIAL – QUANTUM MANTIDO.…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0802908-23.2019.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO – IRRELEVÂNCIA.
TJMS 0827418-03.2019.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – DPVAT – RECURSO DA SEGURADORA – INADIMPLÊNCIA DO PAGAMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – IRRELEVÂNCIA – APLICABILIDADE DA SÚMULA 257 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - O PAGAMENTO DO PRÊMIO NÃ…
TJMS 0834376-05.2019.8.12.0001
AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT – PRELIMINAR DE NULIDADE DA PERÍCIA POR IMPEDIMENTO DO PERITO – AFASTADA – MÉRITO - INEXISTÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL CONSTANTE DOS AUTOS – ÔNUS DA PROVA QU…
TJMS 0813499-41.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – MÉRITO - AUSÊNCIA DE PROVA DE PARTICIPAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO NA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA – IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSI…