TJMS 0809874-89.2025.8.12.0001
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0800191-96.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEITADA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – INCLUSÃO DO NOME DA P…
TJMS 0801642-59.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA ANÁLISE DA PROVA DOCUMENTAL RELATIVA À DUPLICIDADE DE COBRANÇA – INOCORRÊNCIA – ALEGAÇÃO DE O…
TJMS 0801980-93.2024.8.12.0002
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSÓRCIO. ALEGADA PROPAGANDA ENGANOSA. PROMESSA DE CONTEMP…
TJMS 0807825-35.2018.8.12.0029
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABORDAGEM DE CONSUMIDORA POR SUSPEITA DE FURTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO. AUSÊN…