TJMS — Consumidor

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA B…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO - ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE INCLUSÃO INDEVIDA NO NOME NO BANCO DE DA…

DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR – OFERTA PUBLICITÁRIA DE MENSALIDADE FIXA DURANTE TODO O CURS…

DIREITO DO CONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO DO SERVIÇO POR DÉBITO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO TEMA 699/STJ. DÉBITO PRETÉRITO. DANOS…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. SEGURO COLETIVO. INDEFERIMENTO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO A…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADO…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. DANOS MORAIS.…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE REGISTRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDIT…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PASEP. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO SANEADORA. REC…

RECURSO DE APELAÇÃO – RELAÇÃO DE CONSUMO – COMÉRCIO ELETRÔNICO – ATRASO NA ENTREGA DECORRENTE DO CANCELAMENTO IMEDIATO DA COMPRA REGISTRADA NA MODALIDADE CARNÊ – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – AUSÊNCIA DE COMPRO…

RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – TERMO DE ADESÃO ASSINADO – MODALIDADE CONTRATUAL EXPRESSAMENTE ID…

AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. INCLUSÃO DE DEPENDENTE NATURAL. NEGATIVA ADMINISTRATIVA FUNDADA EM NORMA ESTATUTÁRIA. POSTERIOR RECONHECIMENTO JUDICIAL. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. MERO DESCUMPRIMENTO CON…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA – CID F84.0) – MÉTODO DE INTEGRAÇÃO GLOBAL (MIG) – NEGATIVA DE COBERTURA – SENTENÇA DE I…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE VEÍCULO RESERVA. ART. 300 DO CPC. AR…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO REMOTA. DIREITO DE ARREPENDIMENTO. CANCELAMENTO VIA W…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. HONORÁRIO…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINARES DE REVELIA, PRECLUSÃO E INOVAÇÃO RECURSAL. FRAUDE BANCÁRIA…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA. COBRANÇA EXCESSIVA DE ENERGIA ELÉTRICA.…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FRAUDE BANCÁRIA. CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDA. SUSPENSÃO DAS PARCELAS. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. NECESSIDADE DE D…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DELIMITAÇÃO A FATOS TÉCNICOS RELACIONADOS A ALEGADO VÍCIO OU DEFEITO DE CAMINHÃO. LUCROS CESSANTES. ÔN…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. MÁ-FÉ SUBJETIVA DESNECESSÁRIA. PREQUESTIONAMENTO.…

APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINAR RE…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 932, IV, "A", CPC). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATAÇÃO REGULAR DE EMPRÉ…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DO PRODUTO. CAMINHÃO ZERO-QUILÔMETRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CONCESSIONÁRIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA. INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNEC…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. CONTINUIDADE DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. ALEGADA INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. DESCREDENCIAMENTO DE CLÍNICA CREDENCIADA. TRATAMENTO FISIOTERÁPICO CONTÍNUO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE C…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO INFRINGENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEF…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO - DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA-CORRENTE DA PARTE AUTORA - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DO SEGURO - PRESCRIÇÃO AFASTADA - APLICAÇÃO DO PRAZO DE 5 (C…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DA MÁ-FÉ PARA FINS DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO. TESE DE NO SHOW AFASTADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDEN…