TJMS 1409683-61.2026.8.12.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRANSPORTE AÉREO NACIONAL – SUSPENSÃO DO PROCESSO COM BASE NO TEMA 1.417 DO STF…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0802525-87.2020.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA – CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PE…
TJMS 0835265-27.2017.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – AQUISIÇÃO DE APARELHO DE TELEFONIA CELULAR – RE…
TJMS 0800801-48.2020.8.12.0008
RECURSOS DE APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ARGUIDA…
TJMS 1406144-63.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE RESCISÃO/ANULAÇÃO DE RELAÇÃO CONTRATUAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DECISÃO SANEADORA QUE AFASTA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - ROL TAXATIVO - NÃO CONHECIM…