TJMS 0801669-68.2025.8.12.0002
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REDUZIU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0813581-02.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA À DIALETICIDADE – REJEITADA – JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA EM SEDE RECURSAL – MÉRITO - COMP…
TJMS 0811218-15.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DE CONDOMÍNIO - AFASTADA - ERROR IN PROCEDENDO - AFASTADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - CONSTRUÇÃO E VENDA DE CONDOMÍNIO - OFERTA DE ÁREA DE LAZE…
TJMS 0008492-51.2012.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL PARA GARANTIA DO JUÍZO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA E HONORÁRIOS DO ART. 523, § 1º, DO CPC. TEMA REPETITIVO 677/STJ. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS.…
TJMS 0800020-17.2022.8.12.0053
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE REC…