TJMS 0847137-92.2024.8.12.0001
CONSUMIDORDireito do consumidor e processual civil. Apelação cível. Ação de restituição de valores cumulada com reparação de danos. Preliminar de nulidade da sentença…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0801731-90.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – DESCONTOS REALIZADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO – ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA – RECONHECIMENTO E RESTITUIÇÃO FEITA EXTRAJUDICIALMENTE – ESTORNO FEITO EM…
TJMS 0802027-82.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – DO MÉRITO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA – CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMON…
TJMS 0800835-23.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA E RÉ - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇ…
TJMS 0803814-49.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO VÁLIDA - ÔNUS DA…