TJMS 0800304-35.2024.8.12.0027
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA NÃO CONTRATADA. DANOS…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0829497-86.2018.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE CONHECIMENTO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – MATÉRIA ENFRENTADA EM DECISÃO SANEADORA, CONTRA A QUAL NÃO HOUVE RECURSO – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – PRELIMINAR NÃO CONHECIDA – MÉRITO – COBRA…
TJMS 0872086-20.2023.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. REJEITADA. MÉRITO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SEGURO PRESTAMISTA. ALEGADA VENDA CASADA. DEVER DE INFORMA…
TJMS 0802371-39.2025.8.12.0026
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA-CORRENTE. CONTRATAÇÃO…
TJMS 0827364-66.2021.8.12.0001
Direito do consumidor e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e danos morais. Preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade de interve…