Súmula 210 do STJ

A AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS PRESCREVE EM TRINTA (30) ANOS.

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DIAGNÓSTICO DE LOMBOCIATALGIA INTENSA, REFRATÁRIA E INCAPACITANTE PÓS-ARTRODESE LOMBAR. LAUDO MÉDICO INDICANDO A NECESSIDADE DE CIRURGI…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. CUSTEIO DE TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE). IDOSA PORTADORA DE ALZHEIMER. NEGATIVA DE COBERTURA. CLÁUSULA CONTRATUAL RESTRITIVA.…

DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PELO JUÍZO A QUO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO EM LAUDO MÉDICO. PLANO DE SAÚDE. MENOR IMPÚBERE PORTADORA DE SÍNDROME D…

DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. COBERTURA DE EQUOTERAPIA, MUSICOTERAPIA E HIDROTERAPIA. DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE…

DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. SEMAGLUTIDA (OZEMPIC). OBSERVÂNCIA DOS TEMAS 6 E 1234 DO STF. REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO COMPROVADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EX…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. ALEGAÇÃO DE OVERBOOKING COM AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO ADEQUADA E ATRASO DE CHEGADA AO DESTINO FINAL SUPERIOR A 31 HORAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INT…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE À PESSOA IDOSA COM ESCLEROSA MÚLTIPLA. MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, INCLUSIVE MULTA DIÁRIA E PRAZO DE CUMPRIMENTO. RECURSO D…

DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. OMALIZUMABE (XOLAIR). ALERGIA ALIMENTAR MÚLTIPLA. PRESCRIÇÃO MÉDICA FUNDAMENTADA. NEGATIVA DE COBERTURA. ADECISÃO QUE CONCED…