TJMS — Consumidor

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE VIA WHATSAPP. FORNECIMENTO DE DADOS E CREDENCIAIS PELO PRÓPRIO CORRENTISTA. FORTUITO EXTERNO. CULPA EXCLUSIVA DA V…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGADA FRAUDE EM CONTRATAÇÃO VIA E-SIM. AUSÊNCIA DOS REQUI…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO RELATIVA À CONTA VINCULADA AO PASEP – DECISÃO QUE REJEITA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL – ROL DO ART. 1.015 DO CPC – TAXATIVIDADE MITIGADA – AUSÊNCIA DE URGÊNCIA CONC…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR – ILEGITIMIDADE ATIVA DO BENEFICIÁRIO – NÃO CONFIGURAÇÃO – TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL – BLOQUE…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO P…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO PARCIAL CONFIGURADA – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PRODUTOR RURAL – CRÉDITO RURAL DESTINADO À ATIVIDADE PRODUTIVA – TEORIA FINALISTA – INAPLICABILIDADE DO CDC – SÚMULA 2…

1. Banco Bradesco S/A EMENTA – DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SERVIÇO NÃO CONTRATADO – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA –…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RESERVA HOTELEIRA CANCELADA. CADEIA DE FORNECIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MANUTENÇÃO DA HOSPEDAGEM. RECURSO DESPROVIDO.…

Recurso da ré União Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Beneficiários do Brasil-Unibrasil Prev EMENTA – DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL DA RÉ – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA CUMULADA…

DIREITO DO CONSUMIDOR – RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DANOS MORAIS – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO - APONTAMENTO DE DÍVIDA…

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – RMC – DESCONTOS INCIDENTES SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO/ALTERAÇÃO DE VOO - READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA - FORTUITO INTERNO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONS…

APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – DIREITO DO CONSUMIDOR – APLICAÇÃO DA TESE JURÍDICA FIXADA NO JULGAMENTO DO IRDR N. 0835488-67.2023.8.12.0001 – INSE…

APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DAS RÉS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, EM RAZÃO DO TEMA 1417/STF – AFASTADA – INAPLICABILIDADE NA HIPÓTESE DOS AUTOS – MÉRITO – TRANSPORTE AÉRE…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CLONAGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO - FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO - TRANSAÇÕES QUE SE REVE…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO – JUROS CONTRATUAIS INFERIORES AOS ADOTADOS PELA BANCO CENTRAL PARA O MESMO PERÍODO E MODALIDADE…

DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO – ENERGIA ELÉTRICA – FATURAMENTO QUE DESTOA DA MÉDIA DE CONSUMO – VALOR DESPROPORCIONAL – ÔNUS…

APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO BANCO AGIBANK S/A – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA (CONVERSÃO) C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONFIGURADO – DESCONTO EM FOLH…

Recurso de apelação interposto pela requerida Ementa. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. PRELIMINARES – INÉPCIA DA INICIAL – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – NULIDADE DA SE…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR/SISBACEN). NATUREZA DE CADASTRO RESTRITIVO RECONHECIDA PE…

DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS BANCÁRIOS – CONTRATAÇÃO COMPROVADA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – INEXISTÊNCIA DE FRAUD…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO SANEADORA QUE REJEITOU AS PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO – MANUTENÇÃO - INSURGÊNCIA DA INST…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CC DANOS MORAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA DE URG…

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO LIMINAR – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – FURTO DE CARTÃO BANCÁRIO – TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ELETRÔNICA. E-MAIL E SMS. VALIDADE. COMPROVAÇÃO DE ENVIO E ENTREGA. TEMA 1.315 DO STJ. IRDR Nº 0835488-…

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ENERGIA ELÉTRICA – FATURAS COM CONSUMO MANIFESTAMENTE SUPERIOR À MÉDIA HISTÓRICA DA UNIDADE CONSUMIDORA – RELAÇÃO DE CONSU…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – FRAUDE BANCÁRIA – TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA (TED) – USO DE SENHA PESSOAL – INEXISTÊNCIA DE FORTUITO INTERNO EM RELAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR – IMPROCE…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA - PAGAMENTO POR QR CODE FRAUDULENTO - VALOR D…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EM CADEIA DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. RED…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. TÉCNICA ENDOSCÓPICA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RED…