TJMS — Consumidor

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE EM OPERAÇÕES BANCÁRIAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA CONCORRENTE. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS AFASTADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelaç…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AQUISIÇÃO DE DRONE AGRÍCOLA. LEGITIMIDADE PASSIVA DE UMA DAS REQUERIDAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE PESSOAS JURÍDICAS. TEORIA F…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DE MENOR COM TEA. ASTREINTES. DESCUMPRIMENTO REITERADO DE ORDEM JUDICIAL. M…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – ANEURISMA CEREBRAL – PRESCRIÇÃO DE TRATAMENTO ENDOVASCULAR – TÉCNICA NÃO AUTORIZADA PELA OPERADORA EM FACE DE PARECER DE JUNTA MÉDIC…

APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). NEGATIVA DE CONSULTA COM NEUROPEDIATRA. ÁREA DE ATUAÇÃO RECONHECIDA PELO CFM. COBERTURA CONTRATUAL DA DOENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DA TERAPÊUT…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. LEI Nº 14.181/2021. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. AUSÊNCIA DE INTER…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SEGURO PRESTAMISTA E ANUIDADE DE CARTÃO. CONTRATAÇÃO PRESENCIAL COM ASSINATURA ELETRÔNICA. VALIDADE DOS DESCONTOS. RECURSO DO B…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – DO MÉRITO – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA CONSIGNÁVEL (R…

APELAÇÃO CÍVEL – Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela de Urgência – GOLPE DE PHISHING – FRAUDE DE TERCEIRO E CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR – AUSÊNC…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – CADEIA DE CONSUMO – RESPONSABILIDADE S…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE CONSUMO NÃO FATURADO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDÍCIOS DE REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA CONCESSIONÁRIA.…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA DE TELEFONIA. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA CADEIA DE CONSUMO. MÉRITO. C…

PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO EM VEÍCULO ZERO-QUILÔMETRO. ART. 18, § 3º, DO CDC. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de dec…

DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E POR PERDA DE UMA CHANCE. TÍTULO DE SÓCIO REMIDO. VÍNCULO ASSOCIATIVO. FALHA NA LOCALIZAÇÃO CADASTRAL. APLICABILIDADE DO CDC…

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ART. 1.030, I, B, DO CPC. PASEP. CONTA VINCULADA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BR…

APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE – SEGURO NÃO CONTRATADO – RECURSO DA AUTORA – PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO – NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CASO CONCRETO – LONGO…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS JURÍDICOS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE BANCÁRIA. EMPRÉSTIMOS E TRA…

RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO - COBERTURA DE SEGURO – APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CDC – CONJUNTO PROBATÓRIO E CIRCUNSTÂNCIAS DO ACIDENTE QUE MILITAM EM DESFAVOR DO CONDUTOR – EXCLUSÃO DE COBERTURA SECURITÁRIA – RECUR…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. RESCISÃO UNILATERAL. BENEFICIÁRIA MENOR COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TRATAMENTO MULTIDI…

DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – – PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADAS – MÉRITO – INSCRIÇÃO…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO INDEVIDA DO SERVIÇO – RELAÇÃO DE CONSUMO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE JUROS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – SENTENÇA EXTINTIVA COM FUNDAMENTO EM LITISPENDÊNCIA – AÇ…

DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO/CONTA BANCÁRIA – VALOR DA INDENIZAÇÃO PO…

Recurso de Apelação do réu PREV-Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - APDDAP EMENTA - DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPET…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – INAPLICABILIDADE DO ART. 28, § 5º, DO CDC, AO CASO CONCRETO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 50, DO CC/02 – INDEFERIMENTO DO PEDIDO – DE…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SEGURO NÃO CONTRATADO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM…

RECURSO DO AUTOR – PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITA…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA – OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE – DEVER DE ABSTENÇÃO…

APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR E SAÚDE SUPLEMENTAR – PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PELO MÉTODO DE INTEGRAÇÃO GLOBAL (MIG) – TRANSTORNO…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – OSCILAÇÃO E QUEDA DE ENERGIA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – INVERSÃ…