TJMS 0831916-40.2022.8.12.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – FRAUDE BANCÁRIA – TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA (TED) – USO DE SENHA PESSOAL – INEXISTÊNCIA DE FORTUITO INTERNO EM RELAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 1407302-85.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURO RURAL – PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – POSSIBILIDADE – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA – DECISÃO REFORMADA – REC…
TJMS 0840761-95.2021.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO – TRATAMENTO PREVISTO NO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS – DEMONSTRAÇÃO DA ENFERMIDADE DE QUE PADECE O AUTOR E DA NECESSIDADE DO TRATAMENTO SO…
TJMS 0802440-61.2022.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DEMONSTRADA – CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PARA O ENDEREÇO FORNECID…
TJMS 1404378-04.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – TRATAMENTO MÉDICO – DERMATITE ATÓPICA GRAVE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – DUPIXENT 300MG (DUPILUMABE) – FÁRMACO QUE DEVE S…