TJMS 0875173-81.2023.8.12.0001
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR – RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DANOS MORAIS – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0809859-57.2024.8.12.0001
EMENTA – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO – AFASTADA – MÉRITO - INSCRIÇÃO EM SISTEMA D…
TJMS 0856643-92.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – DESCONTOS INDEVIDOS – MENSALIDADE DE ASSOCIAÇÃO – RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA – REPETIÇÃO DE INDÉBITO MANTIDA – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – ANÁLISE DO CASO CONC…
TJMS 1409519-33.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO - ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CDC – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAV…
TJMS 1407912-82.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA – PLANO DE SAÚDE – FORNECIMENTO DE APARELHO BIPAP (SUPORTE VENTILATÓRIO) – NÃO INCLUÍDO NO ROL DA ANS – LAUDO MÉDICO – NECESSIDADE COMPROVADA – COMPROV…