TJMS 0806057-14.2025.8.12.0002
CONSUMIDOR1. Banco Bradesco S/A EMENTA – DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0801648-27.2024.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – DIREITO DO CONSUMIDOR – APLICAÇÃO DA TESE JURÍDICA FIXADA NO JULGAMENTO DO IRDR N. 0835488-67.2023.8.12.0001 – INSE…
TJMS 0800866-32.2025.8.12.0052
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DAS RÉS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, EM RAZÃO DO TEMA 1417/STF – AFASTADA – INAPLICABILIDADE NA HIPÓTESE DOS AUTOS – MÉRITO – TRANSPORTE AÉRE…
TJMS 0803274-36.2023.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CLONAGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO - FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO - TRANSAÇÕES QUE SE REVE…
TJMS 0826983-19.2025.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO – JUROS CONTRATUAIS INFERIORES AOS ADOTADOS PELA BANCO CENTRAL PARA O MESMO PERÍODO E MODALIDADE…