TJMS 0847593-76.2023.8.12.0001
CONSUMIDOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0821160-35.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - AUSÊNCIA DE VÍCIO…
TJMS 0823518-70.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - AUSÊNCIA DE VÍCIO…
TJMS 0802308-22.2023.8.12.0046
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – SAQUE VIA CARTÃO DE CRÉDITO – DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. 01. Em razão…
TJMS 0838244-49.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - AUSÊNCIA DE VÍCIO…