TJMS — Consumidor

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DESCONTOS EM CONTA-CORRENTE ORIUNDOS DE EMPRÉSTIMO E APLICAÇÃ…

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO AGRÍCOLA – NEGATIVA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INOVAÇÃO RECURSAL REJEITADA – MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA (JUROS E CORREÇÃ…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO- PROTESTO DE TÍTULO - CESSÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE PROVA DA RESPONSABILIDADE DO BANCO - INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS NÃO CONF…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PASEP. DECISÃO SANEADORA QUE RECONHECE A LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL E DISTRIBUI O ÔNUS DA PROVA. APLICAÇÃO DOS TEMAS 1.150 E 1.300 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. LIT…

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA DE MAMOPLASTIA. PROCEDIMENTO NÃO INCLUSO NAS EXCEÇÕES CONSTANTES DOS INCISOS DO CAPUT DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 9.656/1998. NÃO SE TRATA DE CIRURGIA ESTÉTICA. NATUREZA REPARADORA COMPROV…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – COBERTURA DE TRATAMENTO MÉDICO – EQUOTERAPIA – CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) – NECESSIDADE DO TRATAMENTO DEMONST…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS CO…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE DO FALSO ADVOGADO. TRANSFERÊNCIAS VIA PIX E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. FORTUITO EXTE…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. FORTUITO EXTERNO. INEXISTÊN…

RECURSOS DE APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA LIMITAR DESCONTOS E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁV…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MÉRITO. DESCONTOS INDEV…

APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO BANCO BRADESCO S/A – AÇÃO Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais e Pedido de Tutela de Urgência – PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E ILEGITIMIDADE PASSIV…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C/C PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA – SEGURO CONTRA FRAUDE EM CARTÃO DE CRÉDITO – TRANSAÇÕES REALIZADAS COM USO DE SENHA PESSOA…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 1.022 DO CPC. ADI 7.265/STF. ROL DA ANS. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ENFRENTADA. PA…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA – PRELIMINAR DE PRECLUSÃO – AFASTADA – MÉRITO – RECURSO DO…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ERRO MÉDICO – ATENDIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE PÚBLICO – TEMA 940 DO STF – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO – A…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – TRATAMENTO MÉDICO – REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. Configurados os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência (probabilida…

RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE VALORES PAGOS A MAIOR DA MODALIDADE RCC C/C CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – NARRATIVA DA INICIAL – NEGATIVA DE FORMALIZAÇÃO DA CONTR…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA - LIMITAÇÃO A DIREITOS MATE…

DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. FIES. ERRO NO CADASTRO E ADITAMENTO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. ABUSIVIDADE…

DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CONTRIBUIÇÃO CONAFER – AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA AUTORIZAÇÃO DO DESCONTO…

DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RMC. NEGATIVA…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA COMPROVADA. REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. REJ…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. ALEGADA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃ…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. CONTROVÉRSIA SOBRE LIMITES TERRITORIAIS ENTRE COMARCAS. RESERVA INDÍGENA. PREVALÊNCIA DO FORO ELEIT…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRANSPORTE AÉREO. ALEGADAS OMISSÕES QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, VALORAÇÃO PROBATÓRIA E FATO DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃ…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VALIDADE DE DOCUMENTO ELETRÔNICO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – EMPRÉSTIMO REALIZADO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA – DÉBITO MENSAL DO VALOR MÍNIMO DA FATURA AUTORIZADO PELO AUTOR – COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCI…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL – ATRASO DE VOO – PERDA DE CONEXÃO – PERNOITE FORÇADA EM PAÍS ESTRANGEIRO – EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM – MALAS E ROUPAS DANIFICADAS – FALHA NA PRES…