TJMS 0809860-08.2025.8.12.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO- PROTESTO DE TÍTULO - CESSÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE PROVA DA RESPONSABILIDADE DO BANCO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0805430-20.2019.8.12.0002
RECURSO DE APELAÇÃO – RETORNO DO STJ – PLANO DE SAÚDE – MEDICAMENTO PARA USO DOMICILIAR – INDICAÇÃO MÉDICA – PREVISÃO CONTRATUAL PARA TRATAMENTO DA DOENÇA – ROL DA ANS – CARÁTER EXEMPLIFICATIVO – PRECEDENTES DA TERCEIRA…
TJMS 0800211-32.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – DA MORA – DO PACTA SUNT SERVANDA – DA RELAÇÃO DE CONSUMO – DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS – DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM –…
TJMS 0801071-42.2020.8.12.0018
PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA UNIMED SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – ALEGAÇÃO QUE O JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA CERCEOU O DIREITO DE DEFESA DA RECORRENTE…
TJMS 0800781-03.2020.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – Ação DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – DESCONTO EM FOLHA DE…