TJMS 0802454-34.2024.8.12.0012
CONSUMIDORAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA DE MAMOPLASTIA. PROCEDIMENTO NÃO INCLUSO NAS EXCEÇÕES CONSTANTES DOS INCISOS DO CAPUT DO ARTIGO 10 DA LEI Nº…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0800155-06.2020.8.12.0051
APELAÇÕES CÍVEIS – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RELAÇÃO JURÍDICA E DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUT…
TJMS 1406351-28.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RECURSO DO BANCO RÉU CONTRA DECISÃO DO JUÍZO QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA À AUTORA PARA RETIRADA DE SE…
TJMS 1406409-31.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR MORTE – SEGURADORA QUE ALEGA TRATAR-SE DE DIVIDA CONTRAÍDA EM APENAS UM BANCO: O CITIBANK - SEGURADORA CITIBANK COM ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS – PROSSEGUIM…
TJMS 1401568-27.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – TERMO DE ADESÃO AO REGULAMENTO DO CARTÃO BNDES – GARANTIA PRESTADA POR MEIO DE FIANÇA DOS SÓCIOS DA EMPRESA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA –POSSIB…