TJMS 0801729-32.2025.8.12.0005
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – EMPRÉSTIMO REALIZADO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA – DÉBITO MENSAL DO VALOR…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 1601827-62.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. CONTROVÉRSIA SOBRE LIMITES TERRITORIAIS ENTRE COMARCAS. RESERVA INDÍGENA. PREVALÊNCIA DO FORO ELEIT…
TJMS 0855903-08.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRANSPORTE AÉREO. ALEGADAS OMISSÕES QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, VALORAÇÃO PROBATÓRIA E FATO DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃ…
TJMS 0815592-04.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VALIDADE DE DOCUMENTO ELETRÔNICO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
TJMS 0871046-03.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL – ATRASO DE VOO – PERDA DE CONEXÃO – PERNOITE FORÇADA EM PAÍS ESTRANGEIRO – EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM – MALAS E ROUPAS DANIFICADAS – FALHA NA PRES…