TJMS 0855903-08.2022.8.12.0001
CONSUMIDOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRANSPORTE AÉREO. ALEGADAS OMISSÕES QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, VALORAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0800157-31.2018.8.12.0023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS – VÍCIO NO VEÍCULO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DO AUTOR. RELAÇÃO DE CONSUMO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FOR…
TJMS 0848459-50.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO CONTRATUAL. BENEFICIÁRIA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO. CONTINUIDADE DA COBERTURA ATÉ ALTA MÉDICA. APLICAÇÃO DO TEM…
TJMS 0800772-40.2025.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REJEITADAS – MÉRITO – TAXAS ABUSIVAS – ILEGALIDADE DA COBRANÇA – SENTENÇA MAN…
TJMS 0800233-65.2025.8.12.0005
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO). AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EXCLUÍDOS DO CÁLCULO. IMPROCEDÊNCI…