Súmula 315 do STJ

Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. DEMORA INJUSTIFICADA NA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZA…

APELAÇÃO CÍVEL. CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. NEGATIVA DE INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO INDIVIDUAL. CONDICIONAMENTO À QUITAÇÃO DE DÉBITO DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. R…

PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182 DO STJ. MÉRITO DO APELO NOBRE. ANÁLISE. DESCABIMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILID…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. MAJORAÇÃO EXPRESSIVA DAS FATURAS APÓS INDIVIDUALIZAÇÃO DO HIDRÔMETRO. COBRANÇA PELA INSTALAÇÃO DO MEDIDOR. TARIFA DE ES…

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. FEMINICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERAND I EXTREMAMENTE VIOLENTO.…

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO…

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. SOFISTICAÇÃO DA ATIVIDADE DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA…

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INOVAÇÃO RECURSAL. FLAGRANTE PREPARADO E CRIME IMPOSSÍVEL. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NAS RAZÕES ANTERIORES. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E CO…