Súmula 188 do STJ

OS JUROS MORATORIOS, NA REPETIÇÃO DO INDEBITO TRIBUTÁRIO, SÃO DEVIDOS A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.

DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS DE CONDOMÍNIO SEGURADO. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Ô…

DIREITO DIGITAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL. INSTAGRAM. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍ…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTO DE ELEVADOR. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SUB-ROGAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL MOVIDA POR SEGURADORA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. SUB-ROGAÇÃO. DANOS ELÉTRICOS. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. REFORMA DA SENTENÇA…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI). CONSUMO ZERADO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA POR RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. REGULARIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL INTE…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA POR SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO NO DIREITO DE CRÉDITO. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO AO SEGURADO, EM RAZÃO DOS DANOS CAUSADOS EM TELEVISOR E HOME THEATER, DECORRENTE DE SOB…

DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONDUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DE TENSÃO. DANO A EQUIPAMENTO ELETRÔNICO (ELEVADOR). CONTRATO DE SEGURO. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELA SEGURADORA, COM PRETENSÃO DE SUB-RO…

PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA. INFRAÇÃO À LEI MUNICIPAL N. 13.478/2022. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. FUNDAMENTOS NÃO ATACADOS. SÚMULA N. 283/STF…