TJMS — Geral

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO EM TOTEM DE POSTO DE COMBUSTÍVEL – SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA (ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL) – CONTROVÉRSIA SOBRE A EXTENSÃO DO DANO…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ESGOTAMENTO SANITÁRIO. EXTRAVASAMENTO DE DEJETOS EM VIA PÚBLICA E RESIDÊNCIA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PO…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – DO MÉRITO – INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA FEITA POR MEIO ELETR…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – REQUERIMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DE DANOS MORAIS – P…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA – REPETIÇÃO DE INDÉBITO…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO – ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA PARCIALMENTE – NECESSI…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – DÉBITO DE FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA – PROTESTO REGULAR – PAGAMENTO DO DÉBITO POSTERIOR AO ENCAMINHAMENTO DO TÍTULO A PROTESTO –…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – QUEIMA DE APARELHOS ELÉTRICOS – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA – SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – IMPOSSIBILID…

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. FÓRMULAS MANIPULADAS. MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NA ANVISA. USO OFF LABEL. TEMA 500 E TEMA 1.234 DO STF. SÚMULAS VINC…

DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RITUXIMABE 500 MG. FÁRMACO REGISTRADO NA ANVISA E PADRONIZADO NO SUS PARA OU…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL – ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA DO RÉU - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA CONFIGURADA - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO – AÇÃO IMPROCEDENTE – RECURSO DO RÉU CONHECID…

APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – MORTE DE FAMILIARES – PRELIMINAR AVENTADA EM CONTRARRAZÕES – ILEGITIMIDADE RECURSAL QUANTO AO PEDIDO DE MAJOR…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURO. DANOS ELÉTRICOS. OSCILAÇÃO/PERTURBAÇÃO NA REDE DE ENERGIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. S…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA. DANOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. SEGURADORA SUB-ROGADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. PROVA SUFICIENTE DO NEXO CAUSA…

DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL DO AUTOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CIRURGIA ORTOPÉDICA DE CARÁTER ELETIVO. PARECER DO NATJUS FAVORÁVEL À REALIZAÇÃO DE…

APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ILEGITIMIDADE PASSIVA, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO E IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – REJEITADOS…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES DE OFENSA À DIALETICIDADE – REJEITADA – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ALEGAÇÃO DE ENDEREÇO I…

APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO – OBRIGAÇÃO DO ESTADO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS – DIRECION…

DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO. APLICAÇÃO IMEDIATA DOS TEMAS N.º 6 E 1234/STF. NECESSIDADE DE REANÁLISE DA MATÉRIA COM BASE NAS TESES VIN…

DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DA MEDIDA. INSUFICIÊNCIA DOS RECURSOS EXTRA-HOSPITALA…

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA – REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA – INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO PELO ENTE PÚBLICO – PRELIMINARES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E VIOLAÇÃO AO P…

DIRETO À SAÚDE – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PACIENTE PORTADOR DE – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – DEMONSTRAÇÃO DA AUSÊNCIA/INEFICÁCIA DA PRESTAÇÃO ADMINISTRATIVA E COMPRO…

APELAÇÃO CÍVEL – ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito, indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO – LA…

PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS -PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTERES…

PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL – OFENSA À DIALETICIDADE – REJEITADA – PRELIMINAR RECURSAL DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO - RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO PELA SEGURADORA A SEGURADO…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – VIOLÊNCIA VERBAL E PSICOLÓGICA PRATICADA POR GENITOR CONTRA FILHA - AGRAVAMENTO DE TRANSTORNO DEPRESSIVO - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - DANOS MORAIS CONFIG…

AÇÃO RESCISÓRIA – PRELIMINARES – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA, INÉPCIA DA INICIAL E INADEQUAÇÃO DA AÇÃO – REJEITADAS – VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMA JURÍDICA – ART. 966, INC. V DO CPC – TEMA 1.112/STJ – ESTIPULANTE QU…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS – INCLUSÃO DE DADOS DA PARTE AUTORA NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO (SCR) – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO – INADIMPLÊNCIA CONFIGUR…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO de reparação de danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito – da responsabilidade pelo sinistro – autora QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO…