TJMS 0800657-51.2019.8.12.0027
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO. APLICAÇÃO IMEDIATA DOS TEMAS N.º 6 E…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800524-93.2025.8.12.0028
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS – INCLUSÃO DE DADOS DA PARTE AUTORA NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO (SCR) – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO – INADIMPLÊNCIA CONFIGUR…
TJMS 0800521-41.2025.8.12.0028
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS – INCLUSÃO DE DADOS DA PARTE AUTORA NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO (SCR) – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO – INADIMPLÊNCIA CONFIGUR…
TJMS 0800662-66.2025.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – FRAUDE E FORTUITO INTERNO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – RELAÇÃO JURÍDICA – NÃO COMPROVADA…
TJMS 0802739-26.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS – INCLUSÃO DE DADOS DA PARTE AUTORA NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO (SCR) – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO – INADIMPLÊNCIA CONFIGUR…