TJMS 0801798-11.2019.8.12.0026
GERALAPELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – MORTE DE FAMILIARES – PRELIMINAR…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0810381-92.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO PROCON. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA MULTA ARBITRADA OU ALTERNATIVAMENTE, A MINORAÇ…
TJMS 0801425-28.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - FALTA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO - INÉRCIA NA CITAÇÃO DO RÉU – AUSÊNCIA DE INÉRCIA…
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – PRELIMINAR RECURSAL – NULIDADE DA SENTENÇA POR ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO CONFIGURADO – MÉRITO – PESSOA HIPOSSUFICIENTE PORTADORA TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS –…